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Banco Central amplia acesso a contas em moeda estrangeira; veja o que muda para empresas

Regras do Banco Central
Conteúdo

Em resumo:

  • Banco Central ampliou o acesso às contas em moeda estrangeira, permitindo que mais empresas utilizem esse tipo de conta para operações de comércio exterior, crédito internacional e investimentos;
  • A medida busca reduzir custos e aumentar a eficiência na gestão financeira de empresas com atuação internacional, diminuindo a necessidade de conversão entre moedas;
  • As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026 e mantêm as restrições ao uso de moeda estrangeira em pagamentos no Brasil, além das exigências de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.

Continue lendo e entenda melhor!

O Banco Central (BC) ampliou o acesso às contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil. A mudança foi oficializada por meio da Resolução BCB nº 575 e permitirá que novas categorias de empresas mantenham contas em moedas como dólar e euro para realizar operações relacionadas ao comércio exterior, crédito internacional e investimentos estrangeiros.

Segundo o BC, a medida busca modernizar a regulação cambial brasileira, reduzir custos operacionais e tornar mais eficiente a gestão financeira de empresas com atuação internacional. As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026.

Regras do Banco Central

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O que muda com a nova regra do Banco Central?

Até então, apenas alguns grupos específicos podiam manter contas em moeda estrangeira no país, como instituições financeiras, seguradoras, embaixadas e empresas de determinados setores.

Com a nova regulamentação, o acesso será ampliado para:

  • Empresas exportadoras de bens;
  • Empresas brasileiras de direito privado com dívidas contratadas no exterior;
  • Sociedades brasileiras com participação direta de investidores estrangeiros;
  • Empresas estrangeiras credoras de crédito externo ou que possuam participação em empresas brasileiras.

Na prática, essas organizações poderão administrar recursos em moeda estrangeira com mais flexibilidade, reduzindo a necessidade de conversões frequentes entre reais e moedas internacionais.

De acordo com o Banco Central, a ampliação faz parte do processo de modernização do mercado cambial brasileiro e acompanha o aumento das relações comerciais e financeiras do país com o exterior.

O que muda para empresas?

Na avaliação do Banco Central, a nova regra permitirá que empresas com relacionamento frequente com o mercado internacional tenham maior previsibilidade na administração de seus recursos.

Entre os benefícios esperados estão:

  • redução de custos operacionais;
  • menor necessidade de conversão entre moedas;
  • maior eficiência na gestão de pagamentos internacionais;
  • simplificação de operações ligadas ao comércio exterior e investimentos.

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Mudança não altera o uso do dólar no Brasil

Apesar da ampliação das contas em moeda estrangeira, o Banco Central esclareceu que a medida não significa a adoção do dólar ou de outra moeda nas transações do dia a dia no país.

As restrições ao uso de moeda estrangeira para pagamentos realizados dentro do território nacional permanecem em vigor.

Além disso, a resolução:

  • não interfere na formação da taxa de câmbio;
  • mantém as regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
  • exige comprovação da origem dos recursos movimentados;
  • proíbe saques e depósitos em dinheiro em espécie nessas contas.

Quando a nova regra começa a valer?

A Resolução BCB nº 575 entra em vigor em 1º de outubro de 2026.

O prazo foi definido para que bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central adaptem seus sistemas, processos internos e procedimentos operacionais às novas exigências da regulamentação.

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