Em resumo:
- Banco Central colocou em consulta pública uma proposta para atualizar regras contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo órgão;
- Mudanças incluem novas categorias para receitas e despesas, subtotais obrigatórios na Demonstração do Resultado e regras para divulgação de medidas de desempenho;
- Consulta pública fica aberta até 9 de novembro de 2026, e as novas regras, se aprovadas, deverão produzir efeitos para períodos encerrados a partir de 31 de dezembro de 2027.
Continue lendo e entenda o que está em discussão!
O Banco Central (BC) propôs mudanças nas regras contábeis das instituições financeiras e de outras instituições autorizadas a funcionar pela autarquia. A proposta está aberta para contribuições por meio da Consulta Pública nº 130/2026 até 9 de novembro.
A iniciativa pretende manter o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central (Cosif) alinhado às práticas internacionais e reduzir diferenças em relação aos padrões definidos pelo International Accounting Standards Board (Iasb).
Entre as mudanças propostas estão uma nova estrutura para a Demonstração do Resultado, critérios mais claros para classificar receitas e despesas e novas exigências relacionadas à divulgação de informações sobre desempenho.
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Por que o Banco Central quer mudar as regras contábeis?
A proposta está relacionada à publicação do IFRS 18, novo padrão internacional para apresentação e divulgação das demonstrações contábeis.
O IFRS 18 substituirá o IAS 1 a partir de janeiro de 2027 e busca melhorar a forma como as informações financeiras são apresentadas, facilitando a comparação e a análise do desempenho das instituições.
Diante da mudança internacional, o Banco Central propõe atualizar a regulamentação brasileira para preservar a convergência do Cosif com esses padrões.
Segundo o BC, a intenção é aumentar a transparência e a comparabilidade dos demonstrativos e tornar as informações contábeis mais úteis para quem as consulta.
O que pode mudar nas demonstrações financeiras?
Um dos pontos da proposta estabelece critérios mais detalhados para a agregação e desagregação das informações contábeis. As regras abrangem:
- ativos;
- passivos;
- patrimônio líquido;
- receitas;
- despesas;
- fluxos de caixa.
As instituições deverão considerar as características compartilhadas entre os itens ao organizar essas informações. Também deverão evitar estruturas que possam ocultar dados relevantes e utilizar descrições que representem adequadamente o conteúdo apresentado.
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Demonstração do Resultado terá novas categorias
Outra mudança relevante está na Demonstração do Resultado. Pela proposta, as instituições precisarão avaliar e informar se sua principal atividade de negócio está relacionada a investimentos em ativos e/ou à concessão de financiamento aos clientes.
A partir dessa avaliação, receitas e despesas deverão ser classificadas em cinco categorias:
- operacional;
- investimento;
- financiamento;
- tributos sobre o lucro;
- operações descontinuadas.
A intenção é criar maior padronização na apresentação dos resultados e facilitar comparações entre diferentes instituições.
Novas regras preveem cinco subtotais de resultado
A proposta do Banco Central também determina a apresentação obrigatória de cinco subtotais de resultado. Entre eles estão o lucro ou prejuízo operacional e o lucro ou prejuízo antes de financiamento e tributos sobre o lucro.
Segundo o BC, essa estrutura deve facilitar a análise das demonstrações financeiras e permitir uma comparação mais direta do desempenho entre instituições.
Medidas de desempenho terão novas exigências de transparência
A proposta também trata das chamadas medidas de desempenho definidas pela administração, conhecidas pela sigla MPMs. Caso as instituições utilizem essas métricas, deverão fornecer informações mínimas sobre a forma como elas são construídas.
Isso inclui explicar a metodologia de cálculo, a utilidade da medida e sua conciliação com os valores apresentados nas demonstrações contábeis.
O objetivo é permitir que quem consulta os demonstrativos compreenda de maneira mais clara como essas medidas se relacionam com os números contábeis da instituição.
Quando as novas regras contábeis podem começar a valer?
As mudanças ainda não são definitivas. Neste momento, elas fazem parte de uma proposta submetida à Consulta Pública nº 130/2026. Interessados podem enviar sugestões ao Banco Central até 9 de novembro de 2026.
Conforme a proposta apresentada pelo BC, as novas regras deverão produzir efeitos para demonstrações financeiras referentes a períodos encerrados a partir de 31 de dezembro de 2027. Também está prevista a possibilidade de adoção antecipada nas demonstrações financeiras semestrais de 2027.
Até a conclusão da consulta pública e a publicação da regulamentação definitiva, portanto, os pontos apresentados pelo Banco Central devem ser tratados como mudanças propostas, e não como regras já implementadas.
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