Em resumo:
- Pix Automático poderá ser usado para pagamentos recorrentes em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027;
- Cobranças com boleto e Pix no mesmo documento terão regras para evitar pagamentos em duplicidade;
- Banco Central também reforçou procedimentos relacionados a suspeitas de fraude e participação de instituições no Pix.
Continue lendo e entenda as novas regras!
O Pix terá novas regras para pagamentos, cobranças e segurança. O Banco Central (BC) aprovou uma nova rodada de mudanças no regulamento do sistema, incluindo a ampliação do Pix Automático e medidas para evitar pagamentos em duplicidade em cobranças que também oferecem boleto.
As alterações foram consolidadas na Resolução BCB nº 587, publicada em 18 de setembro de 2026. Segundo o BC, as medidas buscam acompanhar novos modelos de negócio e necessidades dos usuários, além de aperfeiçoar procedimentos operacionais e mecanismos de segurança.
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O que muda no Pix com as novas regras do Banco Central?
As alterações atingem diferentes pontos do funcionamento do Pix. Uma das principais mudanças envolve o Pix Automático, modalidade voltada a pagamentos recorrentes previamente autorizados pelo usuário.
Também foram criadas regras específicas para a chamada cobrança híbrida, que apresenta no mesmo documento um código de barras de boleto e um QR Code do Pix Cobrança.
Além disso, a atualização modifica procedimentos de adesão e permanência de instituições no Pix e reforça medidas relacionadas à identificação de possíveis fraudes.
Pix Automático poderá ser usado em contas-salário
A partir de 1º de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário para pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente. Na prática, a mudança amplia as possibilidades de uso desse tipo de conta para compromissos periódicos realizados por meio do Pix Automático.
Segundo o Banco Central, permanecem as restrições já existentes das contas-salário relacionadas ao recebimento de recursos, transferências e outras modalidades de pagamento via Pix.
A medida também busca alinhar o Pix Automático às regras estabelecidas para débitos automáticos interbancários.
O que muda nas cobranças com Pix e boleto?
Outra mudança importante diz respeito às cobranças híbridas, nas quais boleto e Pix são apresentados como alternativas para pagar a mesma obrigação.
Embora esse modelo já seja utilizado por algumas instituições, o novo regulamento estabelece critérios específicos para reduzir o risco de uma mesma cobrança ser paga duas vezes.
Se o cliente fizer o pagamento pelo boleto, por exemplo, o Pix Cobrança deverá ser cancelado automaticamente. O contrário também será aplicado: se o pagamento ocorrer pelo Pix Cobrança, a instituição deverá cancelar o boleto.
O regulamento também define responsabilidades dos participantes envolvidos caso ocorram falhas operacionais nesse processo.
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Novas regras do Pix também atingem instituições participantes
A atualização do regulamento também altera procedimentos relacionados à entrada e à permanência das instituições no Pix.
O Banco Central poderá dispensar da participação obrigatória no sistema determinadas instituições que tenham mais de 500 mil contas transacionais ativas, quando as características dos clientes ou do modelo de negócio não justificarem o acesso à infraestrutura do Pix.
Também estão previstas medidas como a anulação de aprovações obtidas a partir de informações falsas ou de omissões relevantes e novos procedimentos para instituições submetidas à liquidação extrajudicial.
Participantes que receberem a penalidade de exclusão do arranjo poderão ainda ser desligados imediatamente.
Como ficam as regras de segurança do Pix?
A segurança do Pix também está entre os pontos contemplados pela atualização. As novas regras aperfeiçoam os procedimentos para registrar marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base utilizada pelo sistema para armazenar informações relacionadas às chaves Pix.
Quando houver esse tipo de marcação, o usuário deverá ser comunicado. A informação deverá incluir a data em que o registro foi realizado e indicar a possibilidade de revisão da medida.
Caso uma análise posterior conclua que não existem mais elementos que justifiquem a suspeita, a marcação deverá ser cancelada.
O regulamento também deixa expresso que a instituição que aceitar uma notificação de infração ou registrar uma suspeita de fraude será responsável pela respectiva marcação, inclusive por eventual cancelamento.
Quando as novas regras do Pix começam a valer?
As alterações estão previstas na Resolução BCB nº 587, publicada em setembro de 2026, mas é importante observar que nem todas as mudanças começam a produzir efeitos na mesma data.
Entre os prazos destacados pelo Banco Central, o Pix Automático em contas-salário estará disponível a partir de 1º de julho de 2027.
Por isso, usuários e empresas devem observar os cronogramas específicos de cada mudança e as orientações das instituições financeiras participantes do Pix.
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